O objectivo é que seja realizada a Assembleia em falta para a eleição dos vogais e dos membros da mesa.
Situação mantém-se desde o final de 2009
"Nestes termos e caso o presidente da Junta de Freguesia não desista da sua decisão de continuar a governar a cidade de Freamunde ao arrepio da lei e da democracia, aos freamundenses apenas restará aguardar pela decisão do Tribunal Administrativo", diz o comunicado enviado por Armanda Fernandez. "Caso este Tribunal entenda estarem reunidos os pressupostos legais e processuais para o agendamento, 'potestativo', de uma reunião da Assembleia de Freguesia, o problema poderá estar sanado. Caso tal não se verifique, ficarão esgotadas as vias legais para a resolução de um problema que, sublinhe-se, é da exclusiva responsabilidade do presidente da Junta e da maioria PSD que o suporta", sustenta a socialista.
A situação da Junta de Freamunde está por resolver desde o final de 2009. Depois das eleições autárquicas, e porque nenhum dos partidos conseguiu a maioria, não foi possível chegar a um consenso sobre os membros que integrariam o executivo da Junta.
Armanda Fernandez lembra que, mesmo depois de os eleitos pelo PS de Freamunde terem renunciado aos mandatos e do cabeça de lista da CDU ter feito o mesmo, isso não resolveu o problema, não tendo sido reposta a legalidade e o regular funcionamento da autarquia local. "O actual presidente da Junta de Freguesia insiste em não convocar uma reunião da Assembleia de Freguesia para eleição dos vogais do executivo e membros da mesa", acusa. "Infelizmente, passados mais de seis meses desde a renúncia ao mandato dos eleitos do PS, por parte do presidente da Junta e da maioria PSD o silêncio manteve-se. Tudo continua a decorrer como se não tivessem existido eleições, situação que devia envergonhar quem se permite actuar desta forma", acrescenta a socialista.
Não existe razão para Taipa não convocar Assembleia
Como nem todos os elementos do terceiro partido mais votado renunciaram aos mandatos, refere o comunicado, não existe qualquer razão legal ou política para que José Maria Taipa não convocasse uma reunião da Assembleia para a eleição dos membros do executivo e da mesa da Assembleia. "No entanto, passado todo este tempo a verdade é que para o PSD de Freamunde a democracia e a legalidade são valores absolutamente desprezíveis. Trata-se de uma situação que, numa terra como Freamunde, é de todo inaceitável", conclui o documento.
Retirado de: http://www.verdadeiroolhar.pt/
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